Política de Privacidade (LGPD)
Como coletamos, usamos e protegemos os seus dados, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).
Controladora: ACSC Serviços de Cadastro Unificado em Licitações (E-comprasnet), CNPJ 23.715.320/0001-23.
1. Dados que coletamos
- Identificação e contato: nome, CPF, e-mail, telefone/WhatsApp, setor e dados do representante legal e dos contatos adicionais informados.
- Dados da empresa: CNPJ, razão social, endereço e dados públicos do Cartão CNPJ consultados na Receita Federal.
- Documentos do credenciamento: contrato social ou ato constitutivo, documento de identidade, certidões, atestados e balanço.
- Pagamento: forma de pagamento e histórico de cobranças. Os dados do cartão são digitados na página segura do Asaas. Na renovação automática, o cartão fica guardado de forma tokenizada pelo Asaas; guardamos apenas a bandeira e os 4 últimos dígitos.
- Navegação: dados técnicos e cookies, conforme o item 7.
2. Para que usamos
- executar o contrato: diagnóstico, credenciamento, acompanhamento das validades e suporte;
- emitir cobranças e notas fiscais e cumprir obrigações legais e fiscais;
- enviar o status do protocolo e avisos sobre o cadastro e o vencimento de documentos;
- prevenir fraudes e proteger a segurança dos sistemas;
- enviar comunicações sobre nossos serviços, com opção de descadastro a qualquer momento.
As bases legais são, principalmente, a execução de contrato, o cumprimento de obrigação legal, o legítimo interesse e, quando aplicável, o consentimento.
3. Com quem compartilhamos
Somente o necessário para prestar os serviços: com os sistemas oficiais do governo (Compras.gov.br e Receita Federal), com o processador de pagamentos (Asaas), com o emissor de notas fiscais e com fornecedores de tecnologia (hospedagem, e-mail, WhatsApp e atendimento), todos com obrigações de sigilo e segurança. Não vendemos dados pessoais.
4. Certificado digital e acessos
Quando o CONTRATANTE/FORNECEDOR precisa compartilhar um certificado digital para o credenciamento, ele é armazenado de forma criptografada, usado apenas para essa finalidade e excluído após a habilitação. Nunca pedimos senhas de banco ou de cartão.
5. Por quanto tempo guardamos
Pelo tempo do contrato e, depois, pelo prazo necessário para cumprir obrigações legais, fiscais e para a defesa em eventuais processos.
6. Segurança
Usamos conexão criptografada (HTTPS), controle de acesso por perfil, registro das ações da equipe e armazenamento seguro de documentos.
7. Cookies e ferramentas de medição
O site usa cookies necessários ao funcionamento e, com a sua permissão quando exigida, cookies de medição e marketing (como os do Google, via Google Tag Manager). Nenhum dado pessoal ou de pagamento é enviado a essas ferramentas.
8. Seus direitos
O titular pode pedir confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, informação sobre compartilhamento, revogação do consentimento e exclusão dos dados, nos termos do art. 18 da LGPD, pelo e-mail contato@e-comprasnet.com.br, com o assunto "Privacidade". Respondemos no prazo legal.
Última atualização: novembro de 2026.